Data de publicação: 13/06/2016
A emenda da Medida Provisória (MP) 703 que isentava os portos do Espírito Santo do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), taxa portuária cobrada sobre o valor do frete marítimo, foi rejeitada pelos integrantes da comissão mista do Congresso Nacional que analisa o texto. Agora, o deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), que integra a equipe, pretende iniciar uma negociação para implantar essa isenção para todos os portos brasileiros, como forma de incentivar a navegação de cabotagem.
O AFRMM incide sobre o frete, que é preço pago pelo transporte aquaviário das cargas. O valor da taxa é de 25% do frete nas mercadorias que utilizarão a navegação de longo curso (realizada entre portos brasileiros e estrangeiros). Na navegação de cabotagem (realizada entre portos brasileiros, utilizando a via marítima ou interiores), o índice é de 10% e, na fluvial e na lacustre, realizada exclusivamente nas vias interiores, no transporte de granéis líquidos das regiões Norte e Nordeste,40%.
Fonte: A Tribuna
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