Programa do Governo Dilma sobre portos pode ser refeito

Reproduzimos abaixo notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e que aborda a lamentável paralisia no setor portuário nacional. O Programa de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos, o principal do País, não é implantado na prática e uma grande quantidade de órgãos públicos atravessam a competência uns dos outros, fazendo com que nada saia do papel.

A aprovação da Lei 12.815, publicada em junho do ano passado, movimentou todo o Congresso Nacional e ocasionou grandes polêmicas no setor portuário, mas foi de pouca utilidade até o momento. A nova lei foi anunciada como um grande programa de investimentos em portos e logística, o que não condiz com a realidade.

Perto de completar dois anos sem avançar nem uma milha náutica, o programa do governo da presidente Dilma Rousseff para portos públicos corre agora o risco de desmonte. Depois da pressa na largada, que levou o Congresso Nacional a protagonizar, no ano passado, a mais longa sessão de sua história para aprovar um novo marco regulatório ao setor, o plano está paralisado.

O golpe mais duro partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que anunciou a intenção de realizar, após o encerramento das eleições, uma audiência pública em Santos (SP), para discutir a remoção de terminais graneleiros instalados na chamada Ponta da Praia.

Isso sepultou as esperanças de haver qualquer avanço no programa para o setor ainda neste ano. E pode levar a uma revisão dos planos de leiloar as áreas do porto cujos contratos já estão vencidos.

"Risco, sempre há", admite o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, que lamentou a perspectiva de mais demora.

"Mas acreditamos que o nosso trabalho é de alta qualidade e será mantido." Otimismo à parte, cresce a impressão de que o programa precisará ser refeito num eventual segundo mandato de Dilma para conseguir avançar.

Um executivo do setor ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, e que falou sob a condição de anonimato, acredita que a demora do Tribunal de Contas da União em liberar os leilões de arrendamento de área indicam "vontade política de não deixar acontecer".

A pressa do governo na largada, avalia o executivo, levou a erros de projeto que deram justificativa a essa cautela. Assim, acredita ele, os entendimentos com o TCU poderão exigir mudanças profundas. "O que não dá é para ficar com os investimentos indefinidos."

Além de mexer no programa de arrendamentos, pode haver alterações também no modelo institucional do setor. "Imagino que o governo esteja pensando em alterações pontuais na nova Lei dos Portos, que mal fez aniversário", disse o advogado Luís Felipe Valerim Pinheiro, um especialista no tema, sócio do escritório Vella Pugliese Buosi e Guidoni. Ele acredita que as alterações serão pontuais. Mas pode haver, por exemplo, uma desconcentração do poder dado à Secretaria de Portos (SEP).

RecuoUm outro sinal de que o modelo pretendido originalmente pelo governo ficou em suspenso foi dado há alguns dias. A Secretaria de Portos transferiu ao governo de Santa Catarina, por um prazo de 25 anos, a administração dos portos de Imbituba e São Francisco do Sul.

É um caminho inverso ao defendido pelo governo em 2013, nas discussões da Lei dos Portos. Naquela época, a administração descentralizada, exercida pelas companhias docas, era tachada de ineficiente. "Sem dúvida, foi um recuo", diz o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

Ele considera a mudança positiva. "Só espero que não criem uma empresa estadual em Santa Catarina para gerir os portos", avalia. "Tem de buscar algo mais moderno, que não esteja sujeito a mudanças a cada quatro anos."

Povia informou que a delegação dos portos para o Estado foi "uma decisão de política pública". E lembrou que há outros portos hoje sob administração dos Estados, como São Sebastião (SP) e Suape (PE).

Plano BSem conseguir se entender com o TCU e oferecer ao mercado o arrendamento das áreas portuárias cujos contratos já venceram e não têm direito a renovação, o governo não viu alternativa a não ser estender os prazos, em caráter emergencial. Mas até nisso tem enfrentado problemas.

Povia contou que a diretoria da agência reguladora dos portos já aprovou 47 prorrogações de contratos vencidos. Mas só cinco foram adiante. "Alguns arrendatários estão se recusando a assinar", disse.

Isso acontece porque a maioria deles já conseguiu na Justiça autorização para continuar operando, em caráter liminar. E, ao aderir ao plano proposto pela Antaq, eles estariam implicitamente reconhecendo que os contratos estão realmente vencidos - coisa que muitos pretendem discutir na Justiça.

O governo ainda tenta destravar os investimentos nos portos públicos de outra forma: renovando antecipadamente os contratos que têm direito a prorrogação. Povia informou que a já aprovou cinco projetos desse tipo, que envolvem compromissos de investimento de R$ 6,4 bilhões. Porém, esses processos estão parados na Secretaria de Portos.

Oficialmente, a SEP está fazendo uma análise técnica. Mas há, nos bastidores, preocupação com eventuais problemas no TCU.

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