"AEROPORTO 24 HORAS" TORNA COMÉRCIO EXTERIOR MAIS ÁGIL, MAS ESBARRA NA FALTA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER À DEMANDA

Autor(a): VALDIR SANTOS Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) Desde o mês de maio de 2013, os órgãos públicos responsáveis pelo processo de liberação de cargas aeroportuárias estão funcionando durante 24 horas, todos os dias, nos aeroportos de Cumbica, em São Paulo, e também nos terminais de Manaus-AM e Galeão-RJ, conforme definido pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). A extensão dos horários é favorável aos despachantes aduaneiros, visto que possibilita maior tempo para o desembaraço das mercadorias. A medida é igualmente positiva aos demais profissionais que atuam no setor, pois desafoga as operações e torna mais ágil a movimentação de cargas no País, além de representar menor custo aos importadores e exportadores. De acordo com dados oficiais, em 2012, esses aeroportos responderam por 76% de toda a carga aérea movimentada no País, sendo que Guarulhos está na liderança, com 291 mil toneladas e os demais movimentaram, juntos, 476,9 mil toneladas no mesmo período. Transcorrido mais de um mês do início da implantação do "Aeroporto 24 horas", podemos avaliar que os despachantes aduaneiros estão se adaptando à nova situação, contando inclusive com a colaboração das empresas que administram os terminais no Estado de São Paulo. No Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, temos orientado os associados a utilizarem os novos horários disponíveis, e já observamos uma melhor distribuição dos atendimentos ao longo do dia. Gradualmente, os associados têm evitado os momentos de maior circulação, o que já se reverte em benefícios. Importante ressaltar o envolvimento direto da Inspetoria da Receita Federal, por meio do inspetor Edison Jorge Takeshi, que abraçou a causa e tem promovido a adequação, mesmo sem o aumento do quadro de funcionários. No entanto, no Aeroporto Internacional de Viracopos não houve a implantação da medida por parte da Inspetoria da Receita Federal e o atendimento permanece da mesma forma. Os órgãos anuentes, por sua vez, o fizeram de forma precária e ainda há situações pontuais que necessitam ser revistas. Nesse terminal, a vistoria das cargas que dependem da anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está sendo realizada no horário noturno, inclusive aos sábados e domingos, causando grandes transtornos aos despachantes aduaneiros. Mesmo realizando os demais trâmites em horário comercial, os profissionais devem permanecer ou retornar ao local na parte da noite e nos finais de semana para concluir a operação. Após receber diversas reclamações dos associados, a diretoria do Sindasp esteve reunida com o chefe da Anvisa, Yunes Baptista, em Viracopos, para relatar os problemas e sugerir soluções. Porém, recebemos a informação de que, em razão da quantidade insuficiente de funcionários para atender à demanda, a implantação foi realizada sem o devido planejamento. O Sindasp já está tomando as devidas providências para tratar desse assunto em Brasília, uma vez que a situação está causando prejuízos diretos aos despachantes aduaneiros e a todos os que atuam no segmento. O Sindicato continuará acompanhando a nova sistemática de operação nos terminais e, sempre que necessário, levará os pleitos dos associados às autoridades responsáveis, contribuindo para o objetivo maior da medida que é agregar agilidade nas zonas primárias do País, possibilitando ganho de competitividade ao comércio exterior brasileiro.