Com ajuda de
empresários brasileiros, investidores de outros países driblam as restrições da
União à compra de terras no Brasil. O projeto de lei que defende a derrubada
dessas limitações, em tramitação no Congresso Nacional, é criticado por
deputados que esperam apoio - com veto - da presidente Dilma Rousseff.
Uma empresa
estrangeira que crie, em parceria de um sócio brasileiro, uma holding e que, a
partir do grupo, sedie um braço de negócios no País, pode investir em
propriedades rurais, segundo interpretações do Parecer 1/2008 da Advocacia Geral
da União (AGU), que se refere à Lei 5.709/1971.
Para o corretor de
imóveis rurais, Silvio Rosa de Souza, de Franca (SP), a venda de terras a
estrangeiros "não é proibida desde que envolva um sócio brasileiro". Ele observa
que as transações se concentram na região conhecida por "Mapito" (Maranhão,
Piauí, Tocantins e parte da Bahia), considerada a nova fronteira agrícola.
"Terras que eram
baratinhas já estão com preços de Mato Grosso por lá", diz Souza. Os chineses
são a maior demanda, segundo o corretor. O perfil dos interessados é "exigente".
"Só compram se têm certeza de que dá retorno financeiro. Não fecham negócio a
torto e a direito, os estrangeiros."
Congresso
Nacional
A discussão em
torno da venda de terras a estrangeiros opõe os Poderes Executivo e Legislativo.
Um projeto de lei que defende a liberação desses negócios tramita no Congresso
Nacional. E a oposição afirma que o governo vetará o documento - caso este passe
ileso pelas comissões parlamentares e, no fim do processo, pela AGU.
"Estamos esperando
um momento oportuno, em que Dilma aja favoravelmente às restrições", diz o
assessor parlamentar do deputado Beto Faro (PT-PA), Gerson Teixeira, que integra
o núcleo de agropecuária do partido. O projeto de lei elaborado pelos petistas,
que ia contra a liberação das terras, foi derrubado pelo atual.
Há uma semana, o
Diário Oficial da União publicava uma portaria que, aparentemente, reforça os
limites às transações envolvendo o campo brasileiro e capital externo - "algo
puramente operacional, uma medida tardia, para que se cumpra a lei de 1971", nas
palavras de Teixeira, que já foi presidente da Associação Brasileira de Reforma
Agrária (Abra).
O assessor
parlamentar destaca que a lei, o parecer e o projeto que defendem a manutenção
das restrições, não visam a proibir a entrada de investimentos estrangeiros no
agronegócio nacional. Mas, sim, tratá-los de acordo com "suas interfaces na
soberania nacional, na segurança alimentar e na preservação ambiental".
Projetos
estrangeiros interessados em áreas com mais de cem módulos fiscais, por exemplo,
deveriam passar pelo juízo de poderes públicos (inclusive a Presidência da
República) antes de serem aprovados - assim defende o projeto de lei de
Faro.
Ruralistas, Casa
Civil
A Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) lidera a ofensiva para vencer as resistências
do governo federal e liberar a venda de terras a estrangeiros - operação que já
envolveu cerca de 4,5 milhões de hectares no Brasil.
"Vamos tentar
construir o entendimento", havia dito ao DCI, em agosto, o presidente do grupo
ruralista, deputado Homero Pereira (PSD-TO). Naquele mês, o parlamentar
reuniu-se com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para articular
apoio ao projeto de oposição.
Enquanto a AGU se
posiciona alheiamente à discussão, declarando-se um órgão técnico, a Casa Civil
encabeça a continuidade das discussões.
A derrota
governista nas votações em torno do Código Florestal, ainda neste ano, tornou-se
um entrave político para um consenso sobre o tema atual, segundo Pereira. "Vamos
tentar superar essa questão e discutir o projeto", afirmara o representante, que
defende ser possível conciliar interesses internos e investimentos
estrangeiros.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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