A Receita Federal do Brasil publicou na última segunda, dia 13 de junho, a Instrução Normativa nº 1650 que dispõe sobre a consulta avulsa à Declaração de Importação, do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, no Portal único de Comércio Exterior.
Essa norma oferece ao importador uma forma alternativa de consulta à Declaração de Importação (DI), agilizando o relacionamento com autoridades e bancos. Além disso, a publicação ainda possibilita ao importador fazer prova de suas operações de importação sem necessidade de habilitação no Siscomex.
Assim, a Receita Federal oferece mais um instrumento para simplificação e agilização dos procedimentos de comércio exterior.
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