http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2016/06/1784094-apenas-7-dos-recursos-de-projetos-de-compensacao-ambiental-saem-do-papel.shtml?cmpid=opinassinanteuol
No entanto, menos de 7% do valor foi executado no período pelo ICMBio, órgão público responsável pela aplicação. O motivo é a falta de um sistema adequado para receber e empregar os recursos vindos dessas grandes obras.
"O ICMBio não tem uma estrutura capacitada para fazer gestão financeira", afirma o advogado especializado no setor Gustavo Trindade.
A situação é agravada por um imbróglio que já dura mais de três anos, desde que o TCU decidiu que as compensações deveriam ser feitas diretamente pelos empreendedores, e não pelo ICMBio.
"O instituto recebia a verba por depósito em banco, mas a lei não prevê que um órgão público possa executar os recursos sem que eles antes passem pelo orçamento geral da União", explica o chefe da secretaria ambiental do tribunal, Junnius Marques.
Com isso, o empreendedor precisa ter uma equipe especializada para realizar as compensações, o que tampouco se mostrou eficaz -hoje, menos de 10% das execuções são feitas por via direta.
"O que ocorre na prática é uma efetividade muito baixa dos gastos", diz Trindade.
Em nota, o ICMBio afirma que os procedimentos administrativos para executar os recursos estão sob revisão para "garantir eficiência" e "regulamentar o processo".
NÃO COMPENSA
Cerca de R$ 308 milhões em compensações ambientais referentes a 148 empreendimentos estão hoje travados na Caixa Econômica Federal.
Até 2013, era nesse banco que eram depositados os valores referentes à compensações de impactos. Desde então, o ICMBio seguia aplicando a verba, ainda que uma pequena parte dela.
Mas, há um mês, a execução foi suspensa após um novo acórdão do TCU, que negou recursos do instituto e determinou que o valor seja transferido à União. O órgão entrou com embargos declaratórios para esclarecer a questão.
"O ICMBio não tem uma estrutura capacitada para fazer gestão financeira", afirma o advogado especializado no setor Gustavo Trindade.
A situação é agravada por um imbróglio que já dura mais de três anos, desde que o TCU decidiu que as compensações deveriam ser feitas diretamente pelos empreendedores, e não pelo ICMBio.
"O instituto recebia a verba por depósito em banco, mas a lei não prevê que um órgão público possa executar os recursos sem que eles antes passem pelo orçamento geral da União", explica o chefe da secretaria ambiental do tribunal, Junnius Marques.
Com isso, o empreendedor precisa ter uma equipe especializada para realizar as compensações, o que tampouco se mostrou eficaz -hoje, menos de 10% das execuções são feitas por via direta.
"O que ocorre na prática é uma efetividade muito baixa dos gastos", diz Trindade.
Em nota, o ICMBio afirma que os procedimentos administrativos para executar os recursos estão sob revisão para "garantir eficiência" e "regulamentar o processo".
NÃO COMPENSA
Cerca de R$ 308 milhões em compensações ambientais referentes a 148 empreendimentos estão hoje travados na Caixa Econômica Federal.
Até 2013, era nesse banco que eram depositados os valores referentes à compensações de impactos. Desde então, o ICMBio seguia aplicando a verba, ainda que uma pequena parte dela.
Mas, há um mês, a execução foi suspensa após um novo acórdão do TCU, que negou recursos do instituto e determinou que o valor seja transferido à União. O órgão entrou com embargos declaratórios para esclarecer a questão.
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