As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam audiência pública nesta quinta-feira (27) para discutir os aspectos Plano Nacional de Exportações.
O encontro, com início marcado para as 9h30 no plenário 5, vai receber a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.
Também estão convidados para o debate ministro de Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira; e o diretor de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), André Favero.
Reintegra
Segundo o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que solicitou a audiência, os parlamentares devem discutir, em especial, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e os "pilares" denominados acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento e garantias às exportações; e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para apoio às exportações com suas respectivas diretrizes e metas.
Luiz Lauro assinalou ainda que o ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, declarou recentemente que "as exportações brasileiras não correspondem ao tamanho da economia brasileira". Diante de tal afirmação, o parlamentar considera imprescindível que o Parlamento conheça melhor o Plano Nacional de Exportação, suas metas e diretrizes estabelecidas junto a cada área afeta ao governo federal. "Assim como no Executivo, também o Legislativo possui áreas especializadas e multidisciplinares aptas a propor soluções que incentivem as políticas de comércio exterior", completou.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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