A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, no último dia 14, acordo que acaba com a necessidade de visto para que brasileiros visitem Cingapura e para que cingapurenses visitem o Brasil. A medida está prevista na Mensagem 96/13, que foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo 1124/13.
Pelo acordo, que foi assinado em dezembro de 2011, a isenção do visto será válida para as viagens de até 30 dias para fins de turismo e negócios, desde que o visitante não assuma emprego nem exerça qualquer atividade remunerada no outro país. O período de permanência também não deve ultrapassar 180 dias por ano.
Segundo o relator, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), a medida pode aumentar as relações econômicas entre os países: "Há grande espaço para um fluxo crescente de investimentos entre as partes, em especial os investimentos asiáticos em petróleo e em infraestrutura".
Validade
O acordo de isenção de vistos terá validade indeterminada e Brasil ou Cingapura poderão rompê-lo a qualquer tempo, desde que avise à outra parte com pelo menos 30 dias de antecedência. O acordo também poderá ser suspenso temporariamente por qualquer um dos países por razão de segurança ou saúde públicas.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Agência da Câmara
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