A Hyundai Motor
Brasil Montadora de Automóveis Ltda. e a fábrica de caminhões Man Latin America
Indústria e Comércio de Veículos Ltda. são as novas habilitadas no regime
automotivo do governo brasileiro, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica
e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). As
portarias interministeriais MDIC/MCTI nº 293 e nº294 foram publicadas no Diário
Oficial desta segunda-feira.
As duas empresas
foram habilitadas como produtoras. Com a publicação, Hyundai e Man Latin America
ficam autorizadas a apurar crédito presumido do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) em até 30 pontos percentuais na aquisição de insumos e
ferramentais, retroativo a 1º de novembro de 2012. As habilitações valem de hoje
até 31 de março de 2013, podendo ser estendidas por até 12 meses, desde que as
empresas cumpram os requisitos previstos na lei e apresentem novos requerimentos
de habilitação.
Habilitadas
Com as publicações
de hoje, o Inovar-Auto conta com 16 habilitações de 15 empresas. Além de Hyundai
e Man Latin America, também estão habilitadas: Scania Latin America Ltda., Ford
Motor Company Brasil Ltda., Mercedes-Benz do Brasil Ltda., Fiat Automóveis S/A.
Renault do Brasil S.A., General Motors do Brasil Ltda., MMC Automotores do
Brasil Ltda., Peugeot Citröen do Brasil, Toyota do Brasil Ltda., Volkswagen do
Brasil, Honda Automóveis do Brasil Ltda. e Nissan do Brasil Automóveis Ltda.
Esta última também foi habilitada como investidor. Já a SNS Automóveis Ltda.,
distribuidora oficial das marcas JAC e Aston Martin, é a primeira importadora a
ser habilitada no regime automotivo.
Para ter direito à
habilitação, a empresa deve estar em dia com o pagamento de tributos federais,
se comprometer a atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos
produtos comercializados no país (para veículos a gasolina, álcool ou flex) e a
atender a critérios de produção definidos no decreto.
O Inovar-Auto foi
foi lançado dia 4 de outubro como parte do Plano Brasil Maior, com validade
entre 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017. O objetivo do regime
automotivo é apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a
proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e
das autopeças.
O regime atende
empresas que produzem no país, empresas que não produzem, mas comercializam no
país, assim como as empresas que apresentem projeto de investimento.
Empresas já
instaladas
A habilitação da
empresa já instalada está condicionada ao cumprimento do requisito de atividades
fabris mínimas, em pelo menos 80% dos veículos fabricados. Os requisitos
eletivos para habilitação são os seguintes:
Para fabricantes de
automóveis e comerciais leves - escolha de dois dos três requisitos:
Dispêndio em
pesquisas e desenvolvimento;
Dispêndio em
engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores.
Adesão ao Programa
de Etiquetagem Veicular (para veículos com motores do ciclo Otto - a gasolina,
álcool ou flex).
Para fabricantes de
caminhões - escolha de um dos dois requisitos a seguir:
Dispêndio em
pesquisas e desenvolvimento; ou
Dispêndio em
engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores.
Empresas que
apenas comercializam
No caso de empresas
que não produzam, mas apenas comercializam veículos no Brasil, a habilitação ao
Inovar-Auto fica condicionada a compromisso da empresa de atender aos seguintes
requisitos: importar veículos mais econômicos segundo os parâmetros do decreto;
realizar, no país, dispêndios em pesquisa e desenvolvimento; realizar, no país,
dispêndios em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de
fornecedores correspondentes.
No caso de
comercializar veículos com motores a gasolina, álcool ou flex -, aderir ao
Programa de Etiquetagem Veicular definido pelo Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e estabelecido pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e assumir compromisso de atingir
níveis mínimos de eficiência energética.
Novos projetos
de investimento
São passíveis de
habilitação as empresas que tenham projeto para instalação, no país, de fábrica
ou, em relação a empresas já instaladas, de novas plantas ou projetos
industriais para produção de novos modelos de veículos. Nos casos de projetos de
investimento, a habilitação fica condicionada à aprovação do projeto pelo
MDIC.
Deverá ser efetuada
habilitação específica para cada fábrica, planta ou projeto industrial que
pretenda instalar. Após o período de habilitação como investidor e com a fabrica
ou projeto industrial instalado, a empresa poderá ser habilitada como
produtor.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
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