O governo anuncia
hoje a inclusão de novos setores que deixarão de pagar 20% de contribuição
previdenciária sobre a folha de pagamento e passar a recolher entre 1% e 2%
sobre o faturamento. O objetivo é reduzir custos das empresas para combater o
desaquecimento da economia e manter o emprego. Além dos 15 setores inicialmente
previstos na MP 563, que será assinada hoje, há cerca de 10 incluídos pelo
Congresso e pelo menos mais 2 que o governo quer incluir por meio de nova MP. Os
15 setores iniciais acarretavam uma renúncia fiscal neste ano de R$ 4,3 bilhões
e R$ 7,2 bilhões em 2013. Quatro já contavam com o novo esquema desde o início
do ano e tiveram suas alíquotas reduzidas a partir de agosto último: confecções;
couro e calçados; tecnologia da informação e call center. Os demais 11 começaram
a ser beneficiados em agosto -têxtil, móveis, plásticos, material elétrico,
autopeças, ônibus, naval, aéreo, máquinas e equipamentos mecânicos, hotéis e
design house (chips). Entre os setores incluídos pelo Congresso e que devem ser
aprovados estão: transporte de carga (rodoviário, marítimo e aéreo); fabricação
de brinquedos, fornecedores de rochas ornamentais (granitos e mármores);
agroindústria (suíno e avicultura) e medicamentos. Eles só vão contar com o novo
sistema de cobrança no final do ano, conforme publicado na edição de hoje do
jornal Folha de S. Paulo.
Fonte: Folha de S.Paulo
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