TETO PARA OPERAÇÃO DE CÂMBIO SEM
CONTRATO PODE SUBIR PARA US$ 10 MIL
O limite para
operações de compra e venda de moeda estrangeira sem a necessidade da
apresentação do formulário de transação cambial exigido pelo Banco Central, hoje
fixado em US$ 3 mil, pode ser elevado para US$ 10 mil. A medida consta de
projeto pronto para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
De acordo com o
autor do PLS 16/2012, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a medida contribui
para desburocratizar as operações cambiais e vai facilitar a compra de reais
pelos turistas estrangeiros que vierem ao Brasil por ocasião dos grandes eventos
esportivos que serão sediados no país.
Dornelles ressalta
ainda que a ampliação do teto beneficiará os brasileiros que precisem remeter
recursos ao exterior ou comprar moeda estrangeira para uso em viagens
internacionais.
Em seu voto
favorável, o relator do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse considerar US$ 10
mil um limite mais adequado às necessidades dos turistas que virão para a Copa
das Confederações de Futebol de 2013, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os
Jogos Olímpicos de 2016.
A ampliação do teto
para trocas sem contrato vai ao encontro de recente decisão do Conselho
Monetário Nacional (CMN), que aprovou norma autorizando a troca de moeda
estrangeira em terminais de autoatendimento. As operações nas caixas eletrônicas
estão hoje limitadas a US$ 3 mil, mas poderão ser ampliadas caso o projeto em
análise seja aprovado no Senado e depois na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência do Senado
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