O advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams, acredita que o movimento grevista que atinge cerca de
30 categorias do serviço público federal vai terminar em breve. De acordo com
ele, as decisões judiciais recentes contra exageros e a proposta razoável de
reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o
movimento.
"O governo
apresentou uma proposta muito boa, que mantém o poder aquisitivo nos próximos
três anos. A Justiça tem sustentado vários mandados de segurança e várias
tentativas de suspender cortes de ponto foram indeferidas", avalia Adams.
O ministro diz que
o governo tem instrumentos para garantir a aplicação da lei, mas nega que a
presidenta Dilma Rousseff tenha optado por endurecer contra os grevistas. "O
governo não é duro, ele só cumpre a lei - só se a lei é dura. O governo não pode
ter prostração, ser obrigado a aceitar a demanda só porque ela foi feita",
argumenta Adams.
O advogado-geral
também defende a aprovação urgente da lei de greve no serviço público para,
segundo ele, "não termos situação de abandono". O ministro acredita que a lei da
iniciativa privada serve de base, mas não é ideal, pois o serviço público é
focado no atendimento ao cidadão, enquanto o serviço privado visa ao lucro.
Adams defende, por
exemplo, uma definição própria do percentual mínimo de servidores que devem
trabalhar - entre 50% e 100%, dependendo do setor - e mais clareza sobre o
tratamento às operações-padrão, assim como a regulamentação de paralisações em
períodos-chave para o país. "É razoável greve no período eleitoral, impedindo o
cidadão de exercer o seu direito mais democrático que é votar?", indaga.
O ministro também
acredita que a nova lei de greve do serviço público deve trazer punições mais
severas a servidores que desrespeitarem a legislação em vigor ou decisões
judiciais, ou ainda àqueles que fazem piquetes, colocam cadeados e agridem
colegas para impedi-los de chegar ao local de trabalho.
Fonte: Agência Brasil
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