De acordo com relatório do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o governo está menos protecionista.
Depois de concluir 16 investigações de dumping favoráveis às empresas ou associações que as requisitaram em 2009, o número de conclusões foi reduzindo. No ano seguinte, apenas quatro casos tiveram punições. Em 2011, esse número passou para 12. No ano passado, em 14 ocasiões os direitos foram aplicados, mas naqueles julgados, 17 não receberam nenhuma punição. Neste ano até junho, apenas um caso foi concluído com direito aplicado.
Segundo o MDIC, considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas em seu mercado interno.
O professor de comércio exterior da Faculdade Santa Marcelina (Fasm), Reinaldo Batista, explica que a alta do dólar nos últimos meses - só na semana passada o preço da moeda norte-americana subiu 5% e fechou na sexta-feira a R$ 2,396 na venda -, há um recuo tanto nas solicitações quanto nas conclusões do Decom. "O dólar em alta prejudica, naturalmente, a importação. Por isso as políticas para proteger a indústria local podem diminuir. Um exemplo disso é que o governo cortou o Imposto de Importação incidente sobre 100 produtos", lembrou.
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), que vence em setembro deste ano, não será renovada, o que reduz o imposto, na prática.
No entanto, Batista comenta que o cenário não limita completamente as solicitações de investigações de defesa comercial. "Existem setores que consideram que as alíquotas de importação são baixas, mas, mesmo assim, quando o governo aumenta a taxa a companhia não cresce, porque não investiu ou não é eficiente", disse, ao citar como exemplo a fábrica da Vicunha, em Americana, única no País que produzia fio de viscose e que encerrará suas operações.
O levantamento mostra também que em 25 anos foram abertos 356 investigações de dumping, sendo que em 146 casos o direito foi aplicado e em 143 não houve punições. Essa prática é a mais analisada pelo Decom, segundo o relatório.
Das demais ações desleais abertas de 1988 até junho deste ano, as ligadas aos subsídios aparecem em segundo lugar. Foram 22 casos iniciados, com 10 punições e nove sem aplicação do direito. Subsídio é um tipo de apoio financeiro, com o intuito de reduzir o preço do produto exportado. Em seguida vêm salvaguarda e circunvenção, com somente quatro investigações abertas cada nos últimos 25 anos, sendo duas conclusões positivas para os solicitantes com relação à primeira prática e três para a segunda ação desleal. Sem punição foram duas e uma conclusão, respectivamente, no período.
As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica. E circunvenção é uma prática desleal de comércio em que se procura burlar a aplicação de uma medida de defesa comercial em vigor, como direito antidumping.
Ainda segundo o Decom, nos últimos oito anos, foram registradas 500 petições no geral. Dessas, 262 foram abertas, sendo que 76 foram indeferidas (negadas) e 129 retiradas pelo próprio solicitante. Existem 33 casos em análise pelo departamento.
Radar
O MDIC informou também na sexta-feira passada que foi concluída a atualização da base de dados do sistema Radar Comercial com informações do triênio 2010-2012 relativas a 84 países, como, por exemplo, Japão, China, Estados Unidos, Alemanha, Canadá, África do Sul e Paraguai.
Desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do ministério, o Radar Comercial é uma ferramenta de consulta e análise de dados sobre comércio exterior que permite identificar mercados e produtos com potencial para as exportações brasileiras. "Por meio de busca e cruzamento de informações estatísticas, o sistema aponta oportunidades comerciais de produtos, apresentados de acordo com a classificação de seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH-6). Os dados disponíveis contemplam mercados que representam aproximadamente 95% do comércio mundial", segundo a nota do MDIC. O sistema está disponível ao público no endereço eletrônico www.radarcomercial.mdic.gov.br, com acesso gratuito.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
Nenhum comentário:
Postar um comentário